Abstract:
This article aims to work the new understandings, about the articles foreseen in the
Penal Code and Penal Procedure that deal with crimes against sexual dignity.
Highlighting its applicability and the jurisprudence understandings for the case that will be discussed. Initially, we will work on the concept of the Potiphar Woman Syndrome, developed by criminology, where a woman who, after being rejected by a “slave”, with her wounded ego, plans her revenge, regardless of the fate that the man would have accused, the falsely attempting to take advantage of it, that is, committing criminal conduct. We will try to answer the problem that arises with this theme, not talking about its emergence and application in the Brazilian penal system, but rather on the probative value of the victim's word, by itself, it is already enough to convict a person. After that, we will bring a bibliographic review of authors who dedicated themselves to the debate and writing on this topic, bringing their understandings and conclusions in an objective and schematic way.
Description:
Este artigo tem como objetivo trabalhar os novos entendimentos, acerca dos artigos
previsto no Código Penal e de Processo Penal que tratam dos crimes contra dignidade sexual. Destacando suas aplicabilidades e os entendimentos jurisprudências para o caso que será discorrido. Inicialmente trabalharemos o conceito da Síndrome da mulher de Potifar, desenvolvida pela criminologia, onde uma mulher que após ser rejeitada por um “escravo”, com seu ego ferido, planeja sua vingança, não se importando com o destino que teria aquele homem, acusa-o falsamente de ter tentado se aproveitar dela, ou seja, ter cometido uma conduta criminosa. Buscaremos responder a problemática que surge com este tema, não discorrendo sobre seu surgimento e aplicação no sistema penal brasileiro, mas sim no valor probatório da palavra da vítima, por si só, já se torna suficiente para condenação de uma pessoa. Após isto, traremos uma revisão bibliográfica de autores que se dedicaram ao debate e a escrita sobre este tema, trazendo seus entendimentos e conclusões de forma objetiva e esquematizada.
