Abstract:
Importa a este trabalho, monografia jurídica, discutir sobre a (in) constitucionalidade da execução provisória da pena, ou seja, a prisão decorrente de acórdão penal condenatório, ainda que pendentes os recursos especial ou extraordinário, dada a relativização do princípio constitucional da presunção de inocência e ao clamor social
por justiça. Para tanto, por meio de pesquisa literária, será analisado o referido princípio frente às normas jurídicas vigentes, bem como a análise jurisprudencial concernente ao tema. Verificar-se-á a razoabilidade da medida no processo penal.
Description:
Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como
requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.
Área de Concentração: Direito Processual Penal
Orientador: Prof. Dr. Gylliard Matos Fantecelle