(In) constitucionalidade da execução provisória da pena

dc.contributor.author	SCHUTTE, Wesley Oliviera
dc.date.accessioned	2021-07-23T13:51:59Z
dc.date.available	2021-07-23T13:51:59Z
dc.date.issued	2017-06-26
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/3611
dc.description	Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal Orientador: Prof. Dr. Gylliard Matos Fantecelle	pt_BR
dc.description.abstract	Importa a este trabalho, monografia jurídica, discutir sobre a (in) constitucionalidade da execução provisória da pena, ou seja, a prisão decorrente de acórdão penal condenatório, ainda que pendentes os recursos especial ou extraordinário, dada a relativização do princípio constitucional da presunção de inocência e ao clamor social por justiça. Para tanto, por meio de pesquisa literária, será analisado o referido princípio frente às normas jurídicas vigentes, bem como a análise jurisprudencial concernente ao tema. Verificar-se-á a razoabilidade da medida no processo penal.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	(In) constitucionalidade da execução provisória da pena	pt_BR
dc.subject	Execução provisória; não culpabilidade; presunção de inocência; recursos excepcionais.	pt_BR
dc.title	(In) constitucionalidade da execução provisória da pena	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR