Abstract:
A presente monografia intitulada “Imunidade Tributária dos Cemitérios Privados” objetiva analisar se os cemitérios privados são considerados templos de qualquer
culto, bem como se dispõem de imunidade tributária religiosa prevista no artigo 150,
inciso VI, alínea b, da Constituição Federal. Verificou-se como o caso em epígrafe é
enfrentado pelos tribunais superiores e pela doutrina. Para tanto, foi utilizado como
método para coleta de dados a pesquisa bibliográfica e pela rede mundial de
computadores, por meio de leituras sobre vários posicionamentos doutrinários e
julgados. Em compêndio, face ao estudo realizado foi averiguado que, apesar de
dos cemitérios privados ter como objetivo fins lucrativos, estão recamados de
imunidade religiosa.
Description:
Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Tributário. Orientador: Prof. Jordânia Gonçalves
