O INSTITUTO DA FUNDADA SUSPEITA COMO ELEMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL MILITAR

Abstract

O presente trabalho trata-se de uma monografia apresentada ao curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni - MG (DOCTUM), como requisito parcial a obtenção do titulo em Bacharel em Direito. Este trabalho tem como objetivo específico fazer uma análise ampla sobre a fundada suspeita como elemento da abordagem Policial Militar. Em um primeiro momento procura descrever os órgãos públicos incumbidos de promover à segurança pública, dando ênfase à missão constitucional da Policia Militar, destacando a importância da abordagem policial no campo da prevenção e repressão a criminalidade. Discorre sobre a busca pessoal, expondo o seu conceito, finalidade, natureza jurídica, a norma processual que a regulamenta e quais os critérios que devem ser observados para realizá-la. Faz um estudo aprofundado da fundada suspeita, demonstrando a dificuldade de conceituá- la e como é interpretada pelos agentes da segurança pública e a sua aplicação na prática. A fundada suspeita por ser considerado um termo vago e também subjetivo, contando que não existe uma definição legal ocasiona a facilidade da prática de atos arbitrários por parte dos policiais. Ante a subjetividade da fundada suspeita e de não haver uma definição legal, expõe alguns entendimentos doutrinários e jurisprudências na tentativa de restringir os seus inúmeros entendimentos e solucionar essa problemática. Demonstra o quanto é importante os agentes públicos respeitar os direitos e garantias fundamentais das pessoas, condizente com o atual Estado Democrático de Direito. A pesquisa se baseia em legislação, doutrina,jurisprudência e artigos científicos. O método cientifico foi o dedutivo.