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O presente trabalho trata-se de uma monografia apresentada ao curso de Direito das
Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni - MG (DOCTUM), como requisito parcial a obtenção do titulo em Bacharel em Direito. Este trabalho tem como objetivo
específico fazer uma análise ampla sobre a fundada suspeita como elemento da
abordagem Policial Militar. Em um primeiro momento procura descrever os órgãos
públicos incumbidos de promover à segurança pública, dando ênfase à missão
constitucional da Policia Militar, destacando a importância da abordagem policial no
campo da prevenção e repressão a criminalidade. Discorre sobre a busca pessoal,
expondo o seu conceito, finalidade, natureza jurídica, a norma processual que a
regulamenta e quais os critérios que devem ser observados para realizá-la. Faz um
estudo aprofundado da fundada suspeita, demonstrando a dificuldade de conceituá-
la e como é interpretada pelos agentes da segurança pública e a sua aplicação na
prática. A fundada suspeita por ser considerado um termo vago e também subjetivo,
contando que não existe uma definição legal ocasiona a facilidade da prática de atos
arbitrários por parte dos policiais. Ante a subjetividade da fundada suspeita e de não
haver uma definição legal, expõe alguns entendimentos doutrinários e jurisprudências na tentativa de restringir os seus inúmeros entendimentos e solucionar essa problemática. Demonstra o quanto é importante os agentes públicos respeitar os direitos e garantias fundamentais das pessoas, condizente com o atual Estado Democrático de Direito. A pesquisa se baseia em legislação, doutrina,jurisprudência e artigos científicos. O método cientifico foi o dedutivo. |
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