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INSTITUTO DO JUS POSTULANDI NO DIREITO DO TRABALHO E A SUA INEFICÁCIA NO ACESSO À JUSTIÇA
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| dc.contributor.author | MIRANDA, CLÓVIS MESSIAS | |
| dc.contributor.author | BENEVIDES, RODRIGO PINTO | |
| dc.date.accessioned | 2021-07-26T18:38:38Z | |
| dc.date.available | 2021-07-26T18:38:38Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-16 | |
| dc.identifier.citation | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Serra/ES, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito do Trabalho. Orientador: Prof(a). Lara Brasil De Menezes. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/3621 | |
| dc.description | O presente artigo tem como objetivo demonstrar uma das peculiaridades do processo do trabalho (jus postulandi), que permite o ingresso em juízo pelo reclamante e a defesa pelo reclamado independentemente da outorga de mandato a advogado, podendo as partes acompanhar o processo até o final, conforme o art. 791 da CLT (BRASIL, 1943). A pesquisa promovida tem o intuito de mostrar detalhadamente as dificuldades do obreiro hipossuficiente de obter acesso à justiça na esfera trabalhista, uma vez que este trabalhador possui direito constitucional conforme art. 5º, inciso XXXV CF (BRASIL, 1988). A abordagem utilizada visa explicar também a importância do profissional habilitado (advogado) em todos os atos do processo visando interceder de forma segura e justa nos conflitos jurídicos, devido à alta complexidade material existente na justiça do trabalho. Abordaremos, conforme o art. 855-B da CLT sobre as possibilidades de acordos extrajudiciais, posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais que citam sobre a ineficácia do instituto do jus postulandi, bem como os impedimentos da parte que não possui advogado, se depara nesta seara. | pt_BR |
| dc.description.abstract | The purpose of this article is to demonstrate one of the peculiarities of the labor process (jus postulandi), which allows the claimant to go to court and defend the defendant regardless of whether the attorney is given a mandate, with the parties being able to monitor the process until the end, according to art. 791 of the CLT (BRASIL, 1943). The research promoted is intended to show in detail the difficulties of the low-income worker to obtain access to justice in the labor sphere, since this worker has a constitutional right according to art. 5th, item XXXV CF (BRASIL, 1988). The approach used also aims to explain the importance of the qualified professional (lawyer) in all the acts of the process, aiming to intercede in a safe and fair way in legal conflicts, due to the high material complexity existing in the labor justice. We will approach, according to art. 855-B of the CLT on the possibilities of extrajudicial agreements, doctrinal and jurisprudential positions that cite the ineffectiveness of the jus postulandi institute, as well as the impediments of the party that does not have a lawyer, faces this issue. | pt_BR |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Jus Postulandi | pt_BR |
| dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Constituição | pt_BR |
| dc.subject | Reforma Trabalhista | pt_BR |
| dc.title | INSTITUTO DO JUS POSTULANDI NO DIREITO DO TRABALHO E A SUA INEFICÁCIA NO ACESSO À JUSTIÇA | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
