IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO

Abstract

O Processo Judicial Eletrônico é um assunto de diversas discussões quanto a sua viabilidade e segurança, pois até mesmo a ineficácia da internet poderá acarretar danos ao peticionamento online dos advogados. Este é apenas um dos pontos que surge como obstáculo, colocado em discussão quanto à implantação do Processo Judicial Eletrônico. Assim, este estudo monográfico objetivou compreender e analisar a inserção do novo processo judicial eletrônico para fins de celeridade processual e economia processual, tendo em vista a Lei 11.419 em 19 de dezembro de 2006. Especificamente selecionar a posição dos doutrinadores acerca desse novo sistema, buscando visualizar o melhor entendimento sobre a aplicabilidade do recurso eletrônico. Utilizou-se como delineamento metodológico a pesquisa bibliográfica, considerada qualitativa perante a abordagem do problema, e de caráter descritivo quanto aos fins. Concluiu-se que o processo eletrônico está além de uma simples digitalização dos autos físicos. Existem as dificuldades e entraves na implantação e no uso de um procedimento virtual frente à realidade de cada tribunal, no entanto, é importante se observar a dimensão do avanço na prestação de serviços no judiciário, bem como os efeitos de sua complexidade e de aplicabilidade em prol da maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional.