A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E A DESCONSTRUÇÃO DA CULTURA DO CÁRCERE PROMOVIDA PELO ESTADO-JUDICIÁRIO

Abstract

A presente monografia tem por objetivo analisar a audiência de custódia frente a cultura do cárcere promovida pelo judiciário, eis que aborda o procedimento, inserido no âmbito do Direito Processual Penal através do PLS nº 554 de 2011 e da Resolução nº 213 do CNJ em conjunto com a Lei 12.403 de 2011. Caracterizada pela apresentação sem demora de toda pessoa presa em flagrante a autoridade judiciária competente para verificar a ocorrência de tortura, analisar a legalidade e a necessidade da prisão e aplicar quando possível uma ou mais medidas cautelares alternativas à prisão. Será uma pesquisa bibliográfica, ou seja, utilizará o método teórico-dogmático, vez que o material a ser pesquisado será predominantemente leis, doutrinas, artigos de internet e jurisprudências. Tem como principal objetivo analisar a importância da audiência de custódia para diminuir a banalização das prisões cautelares no país.