INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM NO ÂMBITO DO DIREITO SUCESSÓRIO

Abstract

Em face desse mundo em constante modificação, buscam-se, mediante a ciência atrelada a modernidade, meios eficazes para suprir preceitos e necessidades os quais a sociedade clama. Dentre as várias conquistas alcançadas pela ciência, para atender tais necessidades, ressalta-se a inseminação artificial um grande avanço da medicina, o qual possibilita pessoas realizarem o sonho de serem pais,por meio de técnica de reprodução assistida que permite a geração de vida independente de ato sexual. Juntamente com esse grande passo da medicina, também, surge uma grande insegurança jurídica, vivida pelos genitores, pois juridicamente ainda não foi normatizada pelo legislador infraconstitucional, no âmbito do Direito Sucessório brasileiro, a situação dos direitos do filho concebido por meio de inseminação artificial post mortem. Diante da omissão da lei, a presente monografia tem como objetivo principal buscar um debate sobre a situação dos direitos sucessórios do individuo nascido por meio da inseminação artificial post mortem, com a finalidade de apontar a omissão vivenciada, assim como, apresentar entendimentos doutrinários que versam sobre o tema, com intuito de sedimentar a pesquisa para que um novo entendimento possa direcionar a uma nova vertente que pacifique tal tema. Quanto aos meios, a pesquisa terá cunho, primordialmente, bibliográfico, valendo-se de doutrinas, textos e artigos referentes ao tema. Os dados da monografia serão construídos através de pesquisa teórico-dogmática, de caráter transdisciplinar, sendo que o tema abordado encontra-se primordialmente entre os ramos do Direito Civil, no que tange especificamente ao tratamento da prole eventual e seus direitos sucessórios.