Abstract:
O presente trabalho destina-se a investigar a possibilidade (ou não) de efetivação de negociação coletiva de trabalho com a entidade estatal que verse sobre condições econômicas, envolvendo servidores públicos estatutários. Para tanto, a pesquisa se desenvolverá, em especial, com base na técnica de exploração bibliográfica e dos textos normativos nacionais e internacionais que versem sobre o tema, para, ao final, chegar à conclusão acerca da inevitabilidade da negociação coletiva de trabalho no setor público.