Análise da nossa legislação municipal sobre o estudo do impacto de vizinhança: Estudo de caso da zona oeste de Juiz de Fora

Abstract

Ao longo das últimas décadas, as cidades brasileiras passaram por um rápido processo de urbanização, que não foi acompanhado por um bom processo de planejamento urbano, importante para o desenvolvimento sustentável das cidades. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), instituído pelo Estatuto da Cidade (EC), é um instrumento da política urbana municipal que se destina a avaliar os impactos positivos e negativos da implantação de determinado empreendimento ou atividade sobre a qualidade de vida da vizinhança. Em Juiz de Fora, a legislação que regulamenta o EIV sofreu algumas alterações recentemente, visto que raros empreendimentos se enquadraram na exigência da regulamentação municipal para realizar o estudo, e que muitos outros foram implantados sem nenhuma análise dos impactos, gerando grande discussão entre os moradores da cidade e a Prefeitura. O presente trabalho busca avaliar, através de pesquisa bibliográfica e documental, como a recente modificação da legislação municipal acerca do EIV pode influenciar futuramente na implantação de empreendimentos multifamiliares do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) na Cidade Alta, em Juiz de Fora. A implantação desses empreendimentos trouxe muitos benefícios para a região, como valorização do entorno, crescimento do comércio local e prestação de serviços, estimulando seu desenvolvimento. Em contrapartida, não foi acompanhado de melhorias na infraestrutura urbana, principalmente quanto à mobilidade urbana, uma das maiores queixas dos moradores dos bairros. Portanto, acredita-se que se houvesse a obrigatoriedade de elaboração de um EIV desses empreendimentos, algumas ações poderiam ser executadas a fim de mitigar os impactos negativos.