Abstract:
A ausência ou a insuficiência de medidas de segurança contra incêndio e pânico em edificações e áreas de risco pode ocasionar diversos prejuízos econômicos, ambientais e principalmente contra a integridade física e psicológica das pessoas. Neste sentido a presente pesquisa científica propõe analisar o Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico tendo como objetivo examinar as legislações sobre prevenção e combate a incêndio e pânico, em particular as existentes no Estado de Minas Gerais, identificar as principais irregularidades na elaboração desse Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico e descrever as dificuldades para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Trata-se de uma pesquisa exploratória e qualitativa com coleta de dados bibliográficos, dados documentais e o emprego de entrevista. Como referencial teórico foi abordado as principais legislações e normas federais e do Estado de Minas Gerais que regem esse assunto, enfatizando-se as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais que disciplinam as medidas de segurança contra incêndio e pânico, os critérios das divisões das edificações e áreas de risco em grupos por tipos de ocupação e uso e os procedimentos administrativos para a tramitação do processo de segurança contra incêndio e pânico exigido para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. São apresentadas e discutidas as medidas de segurança mais usuais, as principais falhas em cada uma delas, as taxas de aprovação dos Projetos Técnicos, as taxas de aprovação para obtenção dos Autos de Vistoria, além de outras análises. Todo esse estudo permitirá aos projetistas responsáveis pela elaboração do processo de segurança contra incêndio e pânico melhores condições para realizar os seus trabalhos.
