A PROPOSTA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS E A FUNÇÃO ESTATAL NA MANUTENÇÃO DOS PRESÍDIOS PODE CONTRIBUIR PARA A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO

Abstract

A presente monografia está ligada com a área do Direito penal. Mediante o atual sistema prisional brasileiro, o trabalho apresenta uma alternativa para a execução penal de forma humana, sendo assim, o método Associação de Proteção e Assistência aos Condenados o qual mostra capaz e eficiente para que o apenado se recupere de forma digna. De inicio foi abordado sobre o atual sistema prisional, da incapacidade de ressocialização do apenado. Logo em seguida foi abordado a Lei de execução Penal pátria que é considerada a mais avançada, com finalidade não só de punir e sim de oferecer oportunidades para que os apenados se reintegrem a sociedade, trazendo consigo um dos princípios mais importantes quando se fala em ressocialização, que é a dignidade humana. Na sequência é detalhado o método APAC, juntamente com seus elementos para que o método se torne eficaz na recuperação e ressocialização do apenado.