A execução provisória da pena diante do cenário jurídico brasileiro

Abstract

Atualmente, vislumbra-se a nível global a busca por um Direito Penal de cunho utilitarista com a finalidade de alcançar-se a efetividade. Sendo assim, o presente trabalho pretende analisar a possibilidade de execução provisória da pena no processo penal brasileiro, tendo em vista a dicotomia originada em razão do princípio da presunção de inocência, previsto no art. 5º, LVII, da Constituição Federal. Dessa forma, busca-se expor o princípio da presunção de inocência, trazendo seu significado e sua positivação nos Tratados Internacionais e no ordenamento jurídico pátrio. Nessa perspectiva, o objetivo geral do presente trabalho é relatar a construção jurisprudencial protagonizada pelo Supremo Tribunal Federal ao longo do tempo ao questionar a constitucionalidade da execução provisória da pena, após a confirmação da condenação pela segunda instância, seja para admitir a execução provisória da pena ou não, de modo, a provocar modificações referentes ao entendimento jurisprudencial que já se encontrava consolidado.