A evolução protetiva da Previdência social em antagonismo com o equilíbrio financeiro atuarial

Abstract

A concepção de proteção previdenciária no Brasil foi introduzida no século XIX a partir da primeira menção ao termo “aposentadoria’’, que, na época, era aplicada apenas aos funcionários públicos a cargo de serviço ao Poder público caso se tornassem inválidos. Contudo, desde então foi se estruturando e tendo chegado a um ponto em que o cenário evolutivo não mais comporta o regime previdenciário contemporâneo. Atualmente, a inversão da pirâmide populacional, somada ao aumento de trabalhadores inativos gozando de benefícios, levou a um posicionamento praticamente unânime entre os estudiosos da área: a constatação do risco econômico que afeta diretamente o equilíbrio financeiro atuarial, criando uma “bomba-relógio’’, no qual há possibilidade de conter a “explosão” com medidas que visem à uma mudança no paradigma evolutivo da Previdência Social, contudo, se tratando de uma questão intrincada que fora construída ao longo dos séculos, a solução poderá vir a partir de um posicionamento absolutamente heterogêneo para que assim consiga produzir efeitos aprazíveis para a sociedade. Diante disso, o presente artigo, desenvolvido através de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, teve como objeto de pesquisa o seguinte questionamento: até que ponto tais benesses poderão ser sustentadas em meio ao desequilíbrio financeiro desencadeado por transformações da sociedade no presente cenário? Uma alternativa à crise da Previdência Social no Brasil seria o regime de capitalização?