Dos argumentos utilitaristas nas decisões do supremos tribunal eleitoral

Abstract

O presente trabalho pretende demonstrar a fragilidade da filosofia Utilitarista, tanto no aspecto individual, como no sentido de argumentação política. Em seguida, buscou-se verificar a existência de argumentos Utilitaristas nas decisões do Supremo Tribunal Federal. Para isso, foi feita uma seleção de acórdãos recentes, nos quais se discutia questões complexas, geradoras de consequências sociais abrangentes. Relacionou-se o Utilitarismo ao consequencialismo, tido como uma dos pilares daquela filosofia. Por meio de uma análise individual e detida de acórdãos, verificou-se a crescente judicialização de questões políticas. Em virtude dessa constatação, demonstrou-se a importância de que a Suprema Corte adote, como filosofia política, uma teoria mais ontológica. Nesse aspecto, demonstrou-se ser o Utilitarismo um modelo de escolha moral e política totalmente divorciada do melhor conceito de justiça política hodierno. Contudo, ainda assim, essa forma de pensar a ética foi encontrada em grande parte das decisões analisadas, por vezes ocultada em meio a outros argumentos, por vezes escancarada como principal motivo de decidir.