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  • Análise do sistema carcerário brasileiro:o Estado de coisas constitucional 
    Oliveira, Alexsander Hermínio Ramos De; Dutra, Deo Pimenta (2023-06)
    Este resumo realiza uma análise do sistema carcerário brasileiro, e aborda a violação da dignidade da pessoa humana no sistema sob à luz da declaração feita Supremo Tribunal Federal (STF) do Estado de Coisas Inconstitucional ...
  • A aplicação do princípio da insignificância nos delitos de furto e a teoria da janela quebrada como forma de prevenção a criminalidade 
    Lindolfo, Franklin; Marciano, Marcos Antônio; Paula, Rodrigo Aquino de; Dutra, Deo Pimenta (Projeto de TCC apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Juiz de Fora, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito., 2023-06)
    O presente resumo é objeto da Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum Juiz de Fora e se dá em objetivo da obtenção da aprovação na disciplina TCC II, tendo como finalidade a abordagem do tema ...
  • O descarte de dados da crianças/adolescente no ambiente virtual sobre o controle parental 
    Santos, Ana Carolina Souza dos; Perrota, Raquel (2021)
    O presente artigo tem como objetivo principal analisar o perigo da exposição de dados da criança/adolescente no ambiente virtual, seja através da falta de exercício do poder de vigilância garantido aos detentores do poder ...
  • Herança digital e os direitos fundamentais: a transmissibilidade irrestrita dos bens digitais perante os direitos da personalidade 
    Lamego, Matheus Meirelles; Silva, Phellipe Arlindo Alves da; Nascimento, Roberta de Faria; Dutra, Deo Pimenta (Projeto de TCC apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Juiz de Fora, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito., 2023-06)
    posicionamento adotado pela doutrina perante a Herança Digital, onde existe pouca tutela jurídica sobre o tema, logo, escassa jurisprudência. Nessa perspectiva, a proposta do trabalho se remete na problematização de ...
  • A influencia da mídia no tribunal do juri 
    Moreira, Marcia de Andrade; Corrêa, Fabricio da Mata (2021)
    O objetivo do presente artigo é o de analisar a influência da mídia na sociedade brasileira atual, em especial a que exerce sobre o Tribunal do Júri e o impacto desta à presunção de inocência, princípio segundo o qual ...
  • A legitimidade das famílias poliafetivas diante do ordenamento jurídico brasileiro 
    Marotta, Tamara Guarnieri; Souza, Marcela Morales Corrêa de (2021)
    O presente artigo tem como objetivo tratar sobre os efeitos da união poliafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, bem como demonstrar um novo tipo de família, formado por mais de duas pessoas. Busca, também, apresentar ...
  • Psicopatia e direito penal: A situação do psicopata no ordenamento jurídico Brasileiro 
    Moreira, Danielle de Andrade; Corrêa, Fabricio da Mata (2021)
    O presente artigo tem por escopo discutir a situação dos psicopatas frente ao ordenamento jurídico brasileiro, bem como apresentar alternativas para com o trato a esses indivíduos. Foi utilizada, com este fim, pesquisa ...
  • A Ressocialização versus o cadastro de antecedentes criminais 
    Gomes, Rodrigo Augusto da Silva (2021)
    O presente trabalho pretende nos trazer uma análise crítica sobre as dificuldades enfrentadas pelos ex-detentos quando o assunto é a reinserção na sociedade e no mercado de trabalho. Abordaremos também as questões inerentes ...
  • Teoria da cegueira deliberada no direto brasileiro 
    Crespo, Abert Luije Moraes de Aragão; Balbi, Thiago Fernandes; Dutra, Deo Pimenta (2023-06)
    A Teoria da Cegueira Deliberada é um instituto de origem Inglesa, muito utilizada nos tribunais Norte Americanos, que permite a responsabilização penal de pessoas que, embora não tenham conhecimento de determinado fato, ...

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