Psicopatia e direito penal: A situação do psicopata no ordenamento jurídico Brasileiro

Abstract

O presente artigo tem por escopo discutir a situação dos psicopatas frente ao ordenamento jurídico brasileiro, bem como apresentar alternativas para com o trato a esses indivíduos. Foi utilizada, com este fim, pesquisa qualitativa, essencialmente bibliográfica e documental. Deste modo, diante do referencial teórico utilizado, constatou-se haver uma enorme omissão legislativa no tocante à resposta penal aos psicopatas que viessem a cometer crimes, assim como divergências na doutrina e jurisprudência por conta deste fato. Conclui-se, portanto, que o país não deve continuar se omitindo no que tange à psicopatia, visto que a sociedade continua à mercê de tais criminosos. Legislação específica, utilização do Psycopathy Checklist Revised (PCL-R) para o diagnóstico do transtorno, destinação de verba para a criação de programas de tratamento, estudos aprofundados e infraestrutura adequada mostram-se de suma importância para que mudanças efetivas comecem a acontecer no Brasil.