A legitimidade das famílias poliafetivas diante do ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

O presente artigo tem como objetivo tratar sobre os efeitos da união poliafetiva no ordenamento jurídico brasileiro, bem como demonstrar um novo tipo de família, formado por mais de duas pessoas. Busca, também, apresentar divergências doutrinárias diante do reconhecimento ou não da união poliafetiva. No seguir de tal análise, se mostra a evolução histórica do Direito de Família, que vem se modificando com o passar dos anos. Em seguida, tratar-se-á sobre o conceito e as características da poliafetividade, demonstrando as diferentes visões de autores em relação ao reconhecimento de tal união. Assim, busca apresentar as controvérsias diante do reconhecimento da união, uma vez que o posicionamento entre juristas e doutrinadores se diverge, bem como demonstrar brevemente os efeitos do reconhecimento das famílias poliafetivas no ordenamento jurídico. E, por fim, apresentar a possibilidade de esse modelo de família ser reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que, assim como os outros tipos de famílias já possuem suas ações regulamentadas e seus direitos adquiridos, a família poliafetiva já inclusa no ambiente social também busca regulamentação e direitos aos que compõem tal núcleo familiar.