Abstract:
O tema a ser abordado no presente trabalho é a Justiça Restaurativa, um
método alternativo e complementar de tratamento de conflitos, que tanto viabilizam
acesso à justiça, como também complementam o papel do sistema jurisdicional. A
Justiça Restaurativa constitui um importante instrumento para a construção de uma
justiça participativa que opere real transformação, com soluções compartilhadas e
para uma nova forma de promoção dos direitos humanos e da cidadania, da
inclusão e da paz social com dignidade. Os elementos essenciais da metodologia, o
conceito, princípios e valores são revelados neste estudo. Também é traçado um
panorama de aplicação das práticas restaurativas no Brasil nos últimos tempos. É
retomada, ainda, a discussão sobre a aplicabilidade dos procedimentos restaurativos
para a resolução dos conflitos, com enfoque da mediação, conciliação e arbitragem.
