Cláusulas abusivas nos contratos de consumo

Abstract

O presente projeto tem como objetivo geral analisar as cláusulas abusivas nos contratos de consumo e explicar como que a abusividade do fornecedor afeta os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor e qual é o impacto gerado quando identificado a abusividade na relação de consumo. A partir desses objetivos o estudo levantará conceitos e discussões sobre a configuração dos abusos nos contratos de consumo, se alinhando com o pensamento de doutrinadores e citando artigos. Por fim, buscou-se por formas alternativas de proteção ao consumidor, uma vez que as medidas legalmente previstas para o combate dos abusos ao Direito do Consumidor, não se mostraram tão eficazes. Diante do exposto, o projeto fará uma discussão didática apresentando argumentos válidos acerca dos prejuízos que as cláusulas abusivas causam na vida do consumidor, além do desgaste do Poder Judiciário em ter que solucionar questões relacionadas a lide. Pensando nisto que foi apresentado o mecanismo de prevenção contra essa prática abusiva, visando a proteção, a equidade e a dignidade do consumidor.