Abstract:
O presente trabalho tem por finalidade uma exploração acerca da aplicação
dos institutos de resolução de conflitos, por meio da institucionalização do Sistema
Multiportas, que se encontra no Código de Processo Civil em vigor a partir de março
de 2015, sob a ótica da Lei 13.105/15. A conciliação e a mediação estão entre os
meios autocompositivos para solução de conflitos e ambos vêm se estabelecendo de
maneira eficiente na solução das lides. O Judiciário Brasileiro enfrenta uma demanda
muito alta de litígios, e diante desse cenário tão caótico, o Sistema Multiportas surge
de modo a desafogá-lo, além de propiciar a pacificação social, promovendo a cultura
da paz. Inicialmente, será abordado sobre o acesso à justiça, garantia constitucional.
Efetividade da tutela jurisdicional e as ondas renovatórias de acesso a justiça. Por
conseguinte, serão apresentadas as inovações do novo código de processo civil no
que tange o sistema multiportas, bem como seus métodos alternativos de solução de
conflitos a se dizer conciliação e mediação. Por fim, se retatará a efetividade do
acesso à prestação jurisdicional e os métodos pacíficos de solução de conflitos e a
prestação jurisdicional efetiva.
