Sistema multiportas: a importância da conciliação como favorecedoras do acesso a justiça

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade uma exploração acerca da aplicação dos institutos de resolução de conflitos, por meio da institucionalização do Sistema Multiportas, que se encontra no Código de Processo Civil em vigor a partir de março de 2015, sob a ótica da Lei 13.105/15. A conciliação e a mediação estão entre os meios autocompositivos para solução de conflitos e ambos vêm se estabelecendo de maneira eficiente na solução das lides. O Judiciário Brasileiro enfrenta uma demanda muito alta de litígios, e diante desse cenário tão caótico, o Sistema Multiportas surge de modo a desafogá-lo, além de propiciar a pacificação social, promovendo a cultura da paz. Inicialmente, será abordado sobre o acesso à justiça, garantia constitucional. Efetividade da tutela jurisdicional e as ondas renovatórias de acesso a justiça. Por conseguinte, serão apresentadas as inovações do novo código de processo civil no que tange o sistema multiportas, bem como seus métodos alternativos de solução de conflitos a se dizer conciliação e mediação. Por fim, se retatará a efetividade do acesso à prestação jurisdicional e os métodos pacíficos de solução de conflitos e a prestação jurisdicional efetiva.