Abstract:
O acesso à educação regular é um direito garantido pela legislação e, neste sentido,
deve ser percebida enquanto uma conquista histórica, uma vez que inicialmente, a
educação no território brasileiro não era para todos. Com base nesta importância,
este estudo fundamentou-se no seguinte problema de pesquisa: como ocorreu o
processo de consolidação da educação enquanto um direito social ao longo da
história brasileira? Neste sentido, este estudo tem como principal objetivo refletir
acerca da trajetória histórica e legal da educação e das diretrizes legais que
contribuíram para a consolidação da educação enquanto um direito social. No que
diz respeito aos objetivos específicos, foram construídos os seguintes: entender o
processo histórico de consolidação da educação enquanto um direito; discorrer
sobre a importância das diretrizes legais na consolidação de direitos; e, apresentar o
Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional, enquanto importantes documentos norteadores do processo de ensino e
aprendizagem no cenário educacional brasileiro. Este estudo defende a hipótese de
que, as diretrizes e os documentos legais, são instrumentos imprescindíveis no
contexto da consolidação da educação enquanto um direito ao longo da história
brasileira. Para abordar esta temática, optou-se pela construção de uma pesquisa
bibliográfica, documental e qualitativa, onde foram abordados estudos já publicados
de diversos autores e documentos legais, com o intuito de responder aos objetivos
propostos. Pode-se concluir que as diretrizes legais foram de fundamental
importância na consolidação da educação enquanto um direito.
