Abstract:
O presente artigo científico jurídico tem por objetivo analisar de maneira crítica a
aplicação do Princípio da Coculpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro,
principalmente no que diz respeito ao disposto nos artigos 3º e 5º da Constituição
Federal, tendo em vista a compreender juridicamente se seria possível a aplicação
do Princípio da Coculpabilidade como instrumento garantidor de equidade e
restaurador da igualdade através da atenuação da culpabilidade de um agente
criminoso, marginalizado e hipossuficiente em razão da falta de oportunidades, da
desigualdade social e ausência de assistência do Estado, em comparação com
parcela da sociedade beneficiada com uma vida digna e de qualidade, direito
fundamental de todos.
