Culpabilidade, marginalização e individualização da pena: aplicação do princípio de coculpabilidade no ordenamento político brasileiro

Abstract

O presente artigo científico jurídico tem por objetivo analisar de maneira crítica a aplicação do Princípio da Coculpabilidade no ordenamento jurídico brasileiro, principalmente no que diz respeito ao disposto nos artigos 3º e 5º da Constituição Federal, tendo em vista a compreender juridicamente se seria possível a aplicação do Princípio da Coculpabilidade como instrumento garantidor de equidade e restaurador da igualdade através da atenuação da culpabilidade de um agente criminoso, marginalizado e hipossuficiente em razão da falta de oportunidades, da desigualdade social e ausência de assistência do Estado, em comparação com parcela da sociedade beneficiada com uma vida digna e de qualidade, direito fundamental de todos.