Normas jurídicas que combatem a causa do trabalho infantil no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a necessidade de abolir o trabalho infantil no mundo. Expressar a importância dos trabalhos e projetos que ONG’s desenvolvem para a abolição do trabalho infantil. Apresentar a importância da Lei nº 8.069 - Proteção da Infância e Juventude, também conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Relatar em quais hipóteses e quais as regras que empregadores devem cumprir para empregar adolescentes em suas empresas no Brasil. Descrever a importância e a função da erradicação do trabalho infantil no Brasil. Relatar os inúmeros abusos sofridos, não apenas sexual, mas psicologicamente, fisicamente. Enfatizar a importância de centros sociais que acompanham as famílias necessitadas. Expor o motivo pelo qual essas crianças e adolescentes iniciam a jornada de trabalho tão precocemente e as consequências. E explanar o principal fator do trabalho infantil, que é a desigualdade social. Explicar o que é a UNICEF e o grande papel dela na sociedade carente, que tem como objetivo a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, concentrando os esforços nas famílias mais vulneráveis, falar sobre a Declaração Universal dos Direitos das Crianças que este fundo criou visando a elevação física, moral, psicológica de todas crianças, adolescentes e famílias que eles acompanham.