Abstract:
O presente trabalho tem como objetivo principal averiguar os prejuízos que a reforma
da previdência ocasionou ao exigir o requisito etário para os trabalhadores especiais,
lesionando assim os princípios constitucionais, como o direito à saúde e o princípio da
dignidade humana que são direitos fundamentais a quaisquer trabalhadores. A
questão a ser abordada é que os obreiros terão que passar mais tempo expostos a
agentes nocivos e insalubres, que podem ser altamente prejudiciais a sua saúde.
Desta forma o obreiro acaba submetendo total ou grande parte de sua vida laboral em
funções onde há um ambiente que não é saudável, diminuindo assim, a expectativa
de vida e não tendo o direito de desfrutar do seu benefício previdenciário. É abordado
também que durante o exercício de atividades especiais existe a presunção de
incapacidade, sendo que cabe a legislação, antes mesmo que o agente nocivo não
torne o trabalhador inválido para o exercício da sua atividade laborativa, autorizar o
seu afastamento, a fim de que possa usufruir da inatividade com saúde.
