Abstract:
O presente artigo tem como objetivo geral analisar a efetividade dos direitos
fundamentais no Processo Penal e a busca pela implementação da figura do Juiz de
Garantias. Tal análise, tem como objetivo específico compreender os preceitos do
Garantismo Penal, conhecer o instituto do Juiz de Garantias e entender sua
importância no ordenamento jurídico. A partir desses objetivos, o presente estudo
levantará conceitos, considerações e formas de aplicabilidade do Garantismo Penal,
do princípio da imparcialidade e do exercício da atividade jurisdicional. Toda a
pesquisa foi fundamentada através de conceitos em livros que versam sobre o Direito
Penal, Direito Processual Penal e Garantismo Penal. A metodologia aplicada tem
cunho interdisciplinar, e visa proporcionar uma compreensão do ordenamento jurídico
justo, dos direitos fundamentais, do Garantismo Penal e do Juiz das Garantias. O
resultado obtido se deu a partir da análise da tutela dos direitos fundamentais
individuais e dos artigos 3°- A ao 3°- F, do Código de Processo Penal, inseridos pela
Lei n° 13.964/2019. A pesquisa concluiu que, jus puniendi estatal quase sempre se
coloca acima dos direitos do acusado e que o instituto do Juiz de Garantias é o
caminho mais seguro para se alcançar a imparcialidade e evitar o ativismo jurídico.
