A Tutela de direitos fundamentais no processo penal e o Juiz de garantias

Abstract

O presente artigo tem como objetivo geral analisar a efetividade dos direitos fundamentais no Processo Penal e a busca pela implementação da figura do Juiz de Garantias. Tal análise, tem como objetivo específico compreender os preceitos do Garantismo Penal, conhecer o instituto do Juiz de Garantias e entender sua importância no ordenamento jurídico. A partir desses objetivos, o presente estudo levantará conceitos, considerações e formas de aplicabilidade do Garantismo Penal, do princípio da imparcialidade e do exercício da atividade jurisdicional. Toda a pesquisa foi fundamentada através de conceitos em livros que versam sobre o Direito Penal, Direito Processual Penal e Garantismo Penal. A metodologia aplicada tem cunho interdisciplinar, e visa proporcionar uma compreensão do ordenamento jurídico justo, dos direitos fundamentais, do Garantismo Penal e do Juiz das Garantias. O resultado obtido se deu a partir da análise da tutela dos direitos fundamentais individuais e dos artigos 3°- A ao 3°- F, do Código de Processo Penal, inseridos pela Lei n° 13.964/2019. A pesquisa concluiu que, jus puniendi estatal quase sempre se coloca acima dos direitos do acusado e que o instituto do Juiz de Garantias é o caminho mais seguro para se alcançar a imparcialidade e evitar o ativismo jurídico.