Abstract:
The present work aims to analyze the imputability of the serial killer, according to
Brazilian legislation. Addressing the concept and origin of the Serial killer, bringing a
connection with psychology and reporting what are the characteristics of this
individual and the reasons that lead him to commit a crime. Observing mental
illnesses and personality disorder. The study reports the differentiation between
Serial Killer and psychopath, as well as ascertaining the ability to understand the illicit
nature of the fact. An important aspect of this work is the distinction between
imputability, semi - imputability and non-imputability, in addition to the criteria that are
determined, which is the penalty or security measure in the Brazilian legal system.
And finally, a survey of bill Senate n. 140/2010.
Description:
O presente trabalho tem o intuito de analisar a imputabilidade do assassino em
série, conforme a legislação brasileira. Abordando a conceituação e origem do Serial
killer, trazendo uma ligação com a psicologia e relatando quais são as características
desse indivíduo e os motivos que leva-o a cometer um crime. Observando- se, as
enfermidades mentais e o transtorno de personalidade. O estudo relata a
diferenciação entre Serial Killer e psicopata, bem como averiguar a capacidade de
entendimento do caráter ilícito do fato. Um aspecto importante desse trabalho é a
distinção entre imputabilidade, semi - imputabilidade e inimputabilidade, além dos
critérios que são determinados, que é a pena ou medida de segurança no
ordenamento jurídico do brasileiro. E por fim, é realizada uma pesquisa do projeto de
lei Senado n. 140/2010.