dc.contributor.author |
Santos, Rafael Caldeiras dos |
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dc.contributor.author |
Santos, Vinícius Caldeiras dos |
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dc.date.accessioned |
2022-03-04T16:01:00Z |
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dc.date.available |
2022-03-04T16:01:00Z |
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dc.date.issued |
2021-12-10 |
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dc.identifier.citation |
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Serra, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Professor Orientador: Prof. Dr. Ademir Costalonga. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/3794 |
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dc.description |
O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a
eficácia prática da formação da culpa como instrumento de punição nas varas
criminais. Inicialmente, apresenta a evolução histórica do Poder Judiciário, abordando
também acerca do seu conceito e origem, fazendo menção da presente Constituição
Federal de 1988, em virtude do sistema democrático de direito estabelecido. Faz-se
também uma observação quanto as funções do Poder Judiciário Brasileiro, levando
em conta que é composto por diversos órgãos, que desempenham funções diferentes,
mas que se assemelham quanto ao ato de processar e julgar. Estabelece, ainda, uma
análise acerca da classificação dos órgãos judiciários, enfatizando que o Poder
Judiciário é fundamentado com base hierárquica dos órgãos que estão agregados a
ele. Após, é compreendido acerca das Varas Criminais, com sua funcionalidade,
competência e deveres estatais. Logo depois, faz-se menção sobre a formação da
culpa, caminhando para o enfoque do presente artigo. Didaticamente, é demonstrado
os manejos doutrinários acerca da formação da culpa, com realizações de audiência
de instrução e julgamento, juntada de documentos probatórios e as manifestações
das partes, objetivando solucionar a demanda judicial. É desencadeado, também,
acerca da ação penal no dia a dia, levando a desenvoltura do capítulo sobre excesso
de prazo na formação da culpa. É visto, que de fato, as ações penais estão longe de
serem conduzidas como na doutrina. O excesso de prazo na formação da culpa
apoderou-se do Poder Judiciário, ocasionando morosidade no trâmite para resolução
dos conflitos. É trazido à baila o entendimento dos Tribunais Superiores,
demonstrando a superação, em alguns casos, da Súmula 52 do STJ. É feito uma
crítica a esta morosidade nos trâmites dos processos e, logo após, concluindo o
presente Trabalho de Conclusão de Curso. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
The present work aims to analyze the practical effectiveness of the formation of
guilt as an instrument of punishment in criminal courts. Initially, it presents the historical
evolution of the Judiciary Power, also addressing its concept and origin, mentioning
the present Federal Constitution of 1988, in virtue of the established democratic
system of law. An observation is also made regarding the functions of the Brazilian
Judiciary Power, taking into account that it is composed of different bodies, which
perform different functions, but which are similar in terms of the act of prosecuting and
judging. It also establishes an analysis of the classification of judicial bodies,
emphasizing that the Judiciary Power is based on the hierarchical basis of the bodies
that are attached to it. Afterwards, it is understood about the Criminal Courts, with their
functionality, competence and state duties. Soon after, mention is made of the
formation of guilt, moving towards the focus of this article. Didactically, the doctrinal
handlings on the formation of guilt are demonstrated, with the realization of an
instructional hearing and judgment, together with evidential documents and the
manifestations of the parties aiming to solve the lawsuit. It is also triggered on the dayto-day criminal action, leading to the resourcefulness of the chapter on excessive time
in the formation of guilt. It is seen that, in fact, criminal actions are far from being
conducted as in doctrine. Excessive deadlines in the formation of guilt seized the
Judiciary, causing delays in the procedure for resolving conflicts. The understanding
of the Superior Courts is brought to light, demonstrating the overcoming, in some
cases, of Precedent 52 of the STJ. This slowness in the proceedings of the
proceedings is criticized and, soon after, concluding this article. |
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dc.language.iso |
other |
pt_BR |
dc.subject |
Poder Judiciário |
pt_BR |
dc.subject |
Varas Criminais |
pt_BR |
dc.subject |
Excesso de prazo na formação da culpa |
pt_BR |
dc.subject |
Resolução de conflito |
pt_BR |
dc.subject |
Morosidade |
pt_BR |
dc.title |
PODER JUDICICIÁRIO: EFICÁCIA PRÁTICA DA FORMAÇÃO DA CULPA COMO INSTRUMENTO DE PUNIÇÃO NAS VARAS CRIMINAIS |
pt_BR |
dc.type |
Other |
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