Abstract:
The present work deals with feminicide and the bill that included the murder of
women, based on the fact that the victim is a woman on the gender issue. To that
end, it carries out researches on articles and books that deal with the subject, being
favorable or not in relation to the creation of Law 13.104 / 2015, and analyzes the
growing phenomenon of gender violence, in which the victims are womans, mostly
due to the patriarchal concept in which the women are inferiorized and subordinated to the male figure. It then reports on the various achievements of equality and right in
relation to men, until the approval of Bill No. 292/2013, after the approval of Law
13.104 / 2015, which included feminicide in the Brazilian Penal Code, and its the
effective fight against violence against women.
Description:
O presente trabalho tem objetivo de discutir sobre o projeto de lei que incluiu do
feminicídio no crime de homicídio. O feminicídio é o homicídio de mulheres tendo
como razão ou motivo apenas o gênero da vítima, isto é, a vítima ser mulher. Para
tanto, realiza pesquisas de artigos e livros que tratam sobre o assunto, sendo
favoráveis ou não em relação a criação da Lei nº 13.104/2015, e analisa-se o
crescente fenômeno da violência de gênero, em que as vítimas são mulheres, em
sua maioria, devido ao conceito patriarcal em que as mulheres são inferiorizadas e
subordinadas à figura masculina. Em seguida, relata as diversas conquistas de
igualdade e direito em relação ao sexo masculino, até a aprovação do projeto de Lei
nº 292/2013, posteriormente a aprovação da Lei nº 13.104/2015 que incluiu o
feminicídio ao Código Penal Brasileiro, e sobre seus reflexos na efetiva luta contra a
violência empregada contra as mulheres.
