Abstract:
The necessary economic and technological growth of modern man
increasingly demands the intensification of the extraction of natural resources in
order to meet the needs of society. However, for a long time, this exploration has
been unrestrained and carefree with regard to the preservation of environmental
heritage. Legal Entities are the ones that most harm the environment and have been
the least accountable. This work will demonstrate how, historically, economic power
leads to the loosening of the rules that limit exploitation, as well as the penalties
related to conduct and activities that are harmful to the environment. Although,
currently, there is a growing concern related to the consequences arising from the
misuse of resources, it is noted that measures such as the institution of supervisory
and coercive bodies and norms are not enough to provoke corporate awareness.
There is an intense increase in environmental crimes caused by legal entities without
the corresponding determination and/or punishment of those responsible. It will be
studied about the criminal liability of legal entities in environmental crimes based on
constitutional principles, in article 225 of the Magna Carta, as well as in Law
9,605/98, alluding to favorable and contrary theories. For this, it adopted the
deductive approach method in bibliographic and documental research. With the
survey, it was concluded that, in favor of building a sustainable economy, the criminal
liability of legal entities is absolutely feasible and healthy.
Description:
O necessário crescimento econômico e tecnológico do homem moderno demanda,
cada vez mais, a intensificação da extração dos recursos naturais de modo a
atender os anseios da sociedade. No entanto, há muito, essa exploração tem sido
desenfreada e despreocupada no que tange a preservação do patrimônio ambiental.
As Pessoas Jurídicas são as que mais prejudicam o meio ambiente e tem sido as
que menos são responsabilizadas. Esse trabalho demonstrará como, historicamente,
o poder econômico leva ao afrouxamento das normas limitadoras à exploração bem
como das penas relativas às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Embora, atualmente, se perceba uma crescente inquietação relacionada às
consequências advindas do mau uso dos recursos, nota-se que medidas como a
instituição de órgãos e normas fiscalizadores e coercitivos não bastam para provocar
uma consciência corporativa. Observa-se um intenso aumento de crimes ambientais
causados por pessoa jurídica sem a correspondente determinação e/ou punição dos
responsáveis. Será estudado sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas
em crimes ambientais com base nos princípios constitucionais, no artigo 225 da
Carta Magna, bem como na Lei 9.605/98 aludindo às teorias favoráveis e contrárias.
Para isso, dotou-se do método de abordagem dedutivo em pesquisa bibliográfica e
documental. Com o levantamento, concluiu-se que, em pró da construção de uma
economia sustentável, é absolutamente exequível e salutar a responsabilização
penal da pessoa jurídica.