RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS

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dc.contributor.author	ALVES JUNIOR, GERALDO
dc.contributor.author	JESUS, STYV DE PAULA
dc.date.accessioned	2022-03-04T16:41:23Z
dc.date.available	2022-03-04T16:41:23Z
dc.date.issued	2021-12-10
dc.identifier.citation	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Doctum de Serra, como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Ambiental, Direito Penal, Civil, Direito Constitucional. Professora Orientadora: Denise Miranda Sena	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/3802
dc.description	O necessário crescimento econômico e tecnológico do homem moderno demanda, cada vez mais, a intensificação da extração dos recursos naturais de modo a atender os anseios da sociedade. No entanto, há muito, essa exploração tem sido desenfreada e despreocupada no que tange a preservação do patrimônio ambiental. As Pessoas Jurídicas são as que mais prejudicam o meio ambiente e tem sido as que menos são responsabilizadas. Esse trabalho demonstrará como, historicamente, o poder econômico leva ao afrouxamento das normas limitadoras à exploração bem como das penas relativas às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Embora, atualmente, se perceba uma crescente inquietação relacionada às consequências advindas do mau uso dos recursos, nota-se que medidas como a instituição de órgãos e normas fiscalizadores e coercitivos não bastam para provocar uma consciência corporativa. Observa-se um intenso aumento de crimes ambientais causados por pessoa jurídica sem a correspondente determinação e/ou punição dos responsáveis. Será estudado sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas em crimes ambientais com base nos princípios constitucionais, no artigo 225 da Carta Magna, bem como na Lei 9.605/98 aludindo às teorias favoráveis e contrárias. Para isso, dotou-se do método de abordagem dedutivo em pesquisa bibliográfica e documental. Com o levantamento, concluiu-se que, em pró da construção de uma economia sustentável, é absolutamente exequível e salutar a responsabilização penal da pessoa jurídica.	pt_BR
dc.description.abstract	The necessary economic and technological growth of modern man increasingly demands the intensification of the extraction of natural resources in order to meet the needs of society. However, for a long time, this exploration has been unrestrained and carefree with regard to the preservation of environmental heritage. Legal Entities are the ones that most harm the environment and have been the least accountable. This work will demonstrate how, historically, economic power leads to the loosening of the rules that limit exploitation, as well as the penalties related to conduct and activities that are harmful to the environment. Although, currently, there is a growing concern related to the consequences arising from the misuse of resources, it is noted that measures such as the institution of supervisory and coercive bodies and norms are not enough to provoke corporate awareness. There is an intense increase in environmental crimes caused by legal entities without the corresponding determination and/or punishment of those responsible. It will be studied about the criminal liability of legal entities in environmental crimes based on constitutional principles, in article 225 of the Magna Carta, as well as in Law 9,605/98, alluding to favorable and contrary theories. For this, it adopted the deductive approach method in bibliographic and documental research. With the survey, it was concluded that, in favor of building a sustainable economy, the criminal liability of legal entities is absolutely feasible and healthy.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Crescimento Econômico	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade Penal	pt_BR
dc.subject	Pessoa Jurídica	pt_BR
dc.subject	Constituição	pt_BR
dc.subject	Sustentabilidade	pt_BR
dc.title	RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR