TRABALHO REMOTO, ISOLAMENTO SOCIAL E DIREITO À DESCONEXÃO

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TRABALHO REMOTO, ISOLAMENTO SOCIAL E DIREITO À DESCONEXÃO

SILVA, BRUNO RODRIGUES DA; SANTOS, NATHIELLY MIRANDA FERREIRA DOS

URI: http://hdl.handle.net/123456789/3809

Date: 2021-12-10

Abstract:

The present work aims to describe how technology has brought great benefits to society as a whole, using its telecommunication devices, thus, the work environment is no longer needed is in the same place as the employer. Initially, it presents the evolution of technology in the media and information, regulating remote work and its functions provided for by Law 12.551/11, addressing Article 6 in the Consolidation of Labor Laws (CLT) and the inclusion of new Articles 75-A to 75-E with the Labor Reform 2017, for the configuration of telework, in addition to clarifying the services provided to the employer, there are requirements to be respected that will be provided for in the individual contract. Analyze aspects of home office, fieldwork, and shared center. There is also an observation about the working day, the importance of social isolation due to COVID-19, mental health care and the right to disconnection, where it addresses the employee's right to use his/her free time without interruption of workrelated issues. Finally, the research concludes that the use of technology came to innovate the means of work and telecommunications, but the right to disconnection despite being not yet expressly provided for in the CLT, still needs to be respected.

Description:

O presente trabalho tem como objetivo de descrever como a tecnologia trouxe grandes benefícios a sociedade como um todo, utilizando de seus dispositivos de telecomunicação, deste modo, o ambiente de trabalho não é mais necessário está no mesmo local que o empregador. Inicialmente, apresenta a evolução da tecnologia nos meios de comunicação e informação, regulamentando o trabalho remoto e suas funções prevista pela Lei 12.551/11, abordando o artigo 6° na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a inclusão de novos artigos 75-A ao 75-E com a Reforma Trabalhista de 2017, para configuração do teletrabalho, além de esclarecer os serviços prestados ao empregador, existe requisitos a serem respeitados que estarão previsto no contrato individual. Analise dos aspectos de home office, trabalho de campo e o centro compartilhado. Faz-se também uma observação a respeito da jornada de trabalho, a importância do isolamento social por conta do COVID-19, os cuidados com a saúde mental o direito à desconexão, onde aborda o direito do empregado de utilizar de seu tempo livre sem interrupção de assuntos referente ao trabalho. Por fim, a pesquisa conclui que a utilização da tecnologia veio para inovar o meio de trabalho e telecomunicação, mas o direito à desconexão apesar de ser ainda não está previsto expressamente na CLT, ainda assim tem a necessidade de ser respeitado.

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