Abstract:
The present work intends to analyze a better application of Eventual Dolo and
Conscientious Guilt in traffic homicide crimes, considering that there is great
controversy in jurisprudence and doctrine. By understanding, there is a difference
between one and another institute, which causes confusion in its application in
specific cases. Thus, we have the problem of this research revealing the great
conflict of jurisprudence and doctrine in defining what should be adopted by the judge
in the concrete case. The objective is to identify the criteria used by the judge in the
application of one or another institute, examining some judgments handed down by
some Brazilian Courts. In order to provide a theoretical support that provides
consistent bases for analysis, the deductive method was adopted, using the
technique of bibliographic and jurisprudential research with the purpose of enriching
the debate. Considering that these two concepts are very close, the difference
between one and the other causes a disarray to legal interpreters. Therefore, the
work in the first part reports the concepts of eventual will and conscious guilt,
demonstrating their species. Right after the differentiation between eventual intent
and conscious guilt, which is broad and found in the volitional element, pointing out
the application of the intentions of conscious guilt and eventual intent, based on
doctrinal and jurisprudential positions, and should be done according to each specific
case and observing their objective circumstances, in which in both situations the
agent's representation of the result will occur. Finally, a brief clarification about traffic
laws, highlighting the importance of this protection and presenting the legal
provisions arising from the intent and guilt of homicides caused by drivers of motor
vehicles.
Key words: Eventual misconduct; conscious guilt; Bra
Description:
O presente trabalho pretende analisar uma melhor aplicação do Dolo Eventual e a
Culpa Consciente nos crimes de homicídios de trânsito, tendo em vista que existe
uma grande polêmica na jurisprudência e na doutrina. Pelo entendimento perpassa
uma diferença entre um e outro instituto, que causa confusão na sua aplicação em
casos concretos. Assim, temos a problemática desta pesquisa revelando o grande
embate jurisprudencial e doutrinário em definir o que deve ser adotado pelo julgador
diante de cada caso. O objetivo consiste em identificar os critérios utilizados pelo
Juiz na aplicação de um ou outro instituto, examinando alguns julgados proferidos
por Tribunais Pátrios. No intuito de viabilizar um suporte teórico que proporcione
bases consistentes de analise, adotou-se o método dedutivo, empregando-se a
técnica de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial com o proposito de enriquecer o
debate. Tendo em vista que esses dois conceitos estão muito próximos, a diferença
entre um e outro instituto causa desalinho aos interpretes do direito. Para tanto, o
trabalho na primeira parte relata os conceitos de dolo e culpa, demostrando suas
espécies. Logo após a diferenciação entre o dolo eventual e a culpa consciente que
é ampla e encontra-se no elemento volitivo, apontando a aplicação dos institutos da
culpa consciente e do dolo eventual, baseado em posições doutrinárias e
jurisprudenciais, devendo ser feita conforme cada caso concreto e observando as
suas circunstâncias objetivas, no qual em ambas as situações ocorrerão à
representação do resultado pelo agente. Por fim um breve esclarecimento acerca
das leis de trânsito, salientando a importância dessa tutela e apresentando as
previsões jurídicas provenientes do dolo e da culpa aos homicídios causados por
condutores de veículos automotores.