A NATUREZA JURÍDICA DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA

Abstract

O presente trabalho traz uma análise frente ao reconhecimento ou não do instituto de colaboração premiada, como meio legal de prova junto as normas penais e processuais penais brasileiras. Trazendo uma compreensão do instituto desde o seu surgimento em outros países até a contemporaneidade, observando cada nomenclatura em que ele recebe nos países, de qual a forma o instituto foi implantado e se teve êxito ou não em suas ações. Viu-se também a evolução histórica e legislativa do instituto dentro do ordenamento jurídico brasileiro e em quais crimes existe a possibilidade de aplicação do instituto de colaboração premiada. Abordou-se a teoria geral da prova e os meios de provas existentes no processo penal, tanto quanto o devido processo legal no instituto em discussão, a influência da prova no processo penal e na decisão do juiz. Perfazendo assim, uma análise sistemática e minuciosa da natureza jurídica do instituto da colaboração premiada. Palavras-chave: Prova. Natureza Jurídica. Decisão do Juiz. Colabora