A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Abstract

Há vários anos a possibilidade da execução provisória da pena vem sendo discutida pelo Poder Judiciário brasileiro, sendo que o Supremo Tribunal Federal algumas vezes alterou o seu entendimento com relação à matéria. Todavia, conforme se pode observar através do contexto histórico da aplicação da execução provisória da pena no Brasil, cumpre destacar que tal medida quase sempre foi aplicada pela Judiciário. Os contrários à prisão em segunda instância alegam que a prisão somente deve ocorrer após esgotadas todas a fases recursais, e que a execução da pena privativa de liberdade antes disso, contraria o princípio da presunção de inocência. Em contrapartida, os adeptos da prisão em segunda instância entendem que na segunda instância, existe um juízo de incriminação do acusado, baseado em matéria fatídico-probatória insuscetível de reexame pelas instâncias extraordinárias. E em razão disso, seria perfeitamente aceitável a relativização do princípio da presunção de inocência. Diante disso, o presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar a constitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância.