FRAUDES NA CONCESSAO DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL E SUAS CONSEQUENCIAS PARA O EQUILIBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Abstract

Este estudo tem como objetivo investigar como é o processo de concessão das aposentadorias por idade rural e as fraudes cometidas pelos requerentes e sindicatos vinculados aos trabalhadores rurais, inclusive casos recorrentes de aposentadorias irregulares, além de apresentar os diferentes posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais ligados ao tema. Pretendemos ainda demonstrar os impactos dessa fraude no regime de Previdência Social. O presente trabalho tem ainda como objetivos secundários defender a fiscalização efetiva em relação os sindicatos dos trabalhadores rurais. O trabalho foi dividido da seguinte forma: Cap. I historicidade, Cap.II percursos legislativos do trabalhador rural na luta pelos seus direitos, Cap.III os requisitos para concessão da aposentadoria do trabalhador rural e no Cap.IV os casos de fraudes na concessão da aposentadoria por idade rural. Por fim, tomaram-se as jurisprudências, livros, artigos, legislações em torno do tema, ao final, conclui-se que mudanças são necessárias, mas que também o trabalhador rural, aquele que efetivamente trabalhe no campo tenha seus direitos garantidos.