A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E POR IDADE DOS TRANSEXUAIS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

dc.contributor.author	ANJOS, EWERTON CASUMBA DOS
dc.contributor.author	Chaves, Orientadora: Msc. Profa Vanusa Soares
dc.date.accessioned	2022-05-12T13:06:16Z
dc.date.available	2022-05-12T13:06:16Z
dc.date.issued	2018-07-09
dc.identifier.citation	Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Civil e Direito Previdenciário	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/3914
dc.description.abstract	O transexual é uma pessoa que está em constante luta por direitos, desde a sua gênese há dificuldades para que sejam efetivados direitos básicos a eles. Além disso, existem conflitos patológicos (sexo biológico) e psicológicos (psicossocial) que discutem sobre o ser e o se reconhecer enquanto gênero. Diante do conflito existente, surgem inúmeras lacunas no direito, que mesmo efetivando alguns direitos, não consegue dar uma resposta satisfatória ao transexual, como ocorre na sua aposentadoria, pois a lei ainda é omissa nesse tocante. A omissão legislativa fere, entre vários direitos e princípios, o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana presente no Ordenamento Jurídico Brasileiro.	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria, Direitos, Princípios, Seguridade Social, Transexual	pt_BR
dc.title	A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E POR IDADE DOS TRANSEXUAIS NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR