A UTILIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS PARA UMA GESTÃO TRANSPARENTE

Abstract

Nesta monografia buscou-se investigar como a utilização das licitações públicas pode contribuir para a concretização de uma gestão pública eficiente. Para tanto, foi realizado um detido estudo acerca dos aspectos gerais das licitações, seu conceito, princípios, tipos e modalidades de licitação, comissão organizadora, intervalo mínimo, procedimentos e hipóteses de contratação direta, como a dispensa e a inexigibilidade de licitação. Foram analisadas também as nuances da gestão pública, com a delimitação do seu conceito, o estudo dos princípios que a norteia, como o da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado, o da Indisponibilidade do Interesse Público, os princípios expressos da administração pública tratados no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988 (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), bem como o estudo da ética na gestão pública. Ao fim, foram pesquisados os mecanismos de controle social da licitações públicas, bem como a forma de se implementar uma gestão pública transparente a partir da utilização das licitações públicas.