PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL AO PACIENTE JUDICIÁRIO - PAI-PJ DE TEÓFILO OTONI (MG):

Abstract

O PAI-PJ é um programa que acompanha os portadores de sofrimento mental que entram em conflito com a lei. Presente no Estado de Minas Gerais é um órgão auxiliar dos juízes de varas criminais que procuram estudar a singularidade de cada caso para promover junto à rede assistencial o seu tratamento. Com isso o programa subsidia a autoridade judicial com os elementos necessários para que ela possa decidir no transcurso processual de acordo com a individualização de cada caso. Este estudo teve como objetivo conhecer o processo de implantação e desenvolvimento do programa em Teófilo Otoni/MG, através de uma pesquisa documental, descritiva e quantitativa. Os dados foram coletados e relacionados numa perspectiva regional e estadual, apontando as possíveis contribuições do programa na região. Diante da análise dos resultados obtidos foram identificadas dificuldades quanto ao funcionamento do programa a partir da necessidade de uma maior articulação com outros serviços auxiliares. Porém nota-se de maneira geral que o programa atua efetivamente de forma substitutiva à modelos de segregação, buscando ampliar e desenvolver novos olhares singulares sobre um sujeito que em estado de sofrimento mental veio a cometer um delito.