LIMITAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOAFETIVOS NO BRASIL

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UNIDADE TEOFILO OTONI
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dc.contributor.author	PEREIRA, JOÃO FELIPE GOMES DOS SANTOS
dc.contributor.author	Miranda., Profa. Mestre Camila
dc.date.accessioned	2022-05-17T13:15:49Z
dc.date.available	2022-05-17T13:15:49Z
dc.date.issued	2018-07-10
dc.identifier.citation	Monografia apresentada ao Curso de Bacharel em Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito para conclusão do curso. Área de concentração: Direito Constitucional.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/3966
dc.description.abstract	Este trabalho monográfico tem como preceito analisar a limitação da doação de sangue por homoafetivos no Brasil que tenham feito sexo com outros homens, pelo período de 12 (doze) meses após a relação sexual, conforme consta na Portaria 158 de 04 de fevereiro de 2016, do Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil, em seu artigo 64, e no RDC 34 de 11 de junho de 2014 da ANVISA, em seu artigo 25. O trabalho foi divido em três capítulos, que abordaram detalhadamente o direito constitucional e análise da limitação da doação de sangue, com enfoque histórico, a contextualização do HIV/AIDS no Brasil e os critérios adotados para doação de sangue, bem como dos métodos da coleta. Além disso, será feita uma abordagem principiológica e por fim, haverá pesquisa de campo com coleta de dados no Hospital Santa Rosália e na Secretária Municipal de Saúde da cidade de Teófilo Otoni – MG.	pt_BR
dc.subject	Homoafetivos, AIDS, Doação de Sangue, Limitação.	pt_BR
dc.title	LIMITAÇÃO DA DOAÇÃO DE SANGUE POR HOMOAFETIVOS NO BRASIL	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR