Abstract:
Este Trabalho de Conclusão de Curso visa trazer esclarecimentos e tem como objetivo analisar a responsabilidade civil dos pais nos cuidados inerentes a sua prole. Desta forma deverão ser analisadas as causas de pedir, onde se fundamenta tais causas e até que ponto o judiciário poderá atingir seu objetivo é
trazer mudanças positivas neste aspecto. As medidas punitivas deverão funcionar como forma de coação a esses genitores que caso neguem o cuidado, serão punidos. Este trabalho tem o intuito de compreender o que a falta de uma base familiar pode causar não somente aos filhos, mas a sociedade em geral. Pretende-
se aprofundar o estudo esclarecendo quais os fatores que afetam de forma negativa uma criança que se vê privada do amor de seus pais. Será avaliado o abandono em sua forma de negligência que transforma em ilicitude civil sob a forma de omissão.