PRISÃO CIVIL AVOENGA POR INADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO IDOSO E DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR.

Abstract

A presente monografia foi elaborada com a finalidade de analisar a possibilidade da prisão civil avoenga em caso de inadimplemento alimentar ao seu neto, bem como seus principais aspectos analisando os princípios da solidariedade familiar, da proteção integral do idoso e do melhor interesse da criança e adolescente. Analisar quais casos são cabíveis a prisão civil dos avós, porque há muito de se analisar o caso concreto, pois a constituição e o Estatuto do Idoso o protege integramente, sempre priorizando a dignidade da pessoa humana, tanto para o menor, quanto para o adulto. O presente trabalho faz uma análise sobre os alimentos no ordenamento jurídico brasileiro, também sobre alguns princípios do Direito de Família. Explana sobre a ação de alimentos no ordenamento jurídico, com o novo CPC e principalmente faz um estudo sobre a aplicabilidade da prisão civil no Brasil.