TRAMITAÇÃO DIRETA DOS AUTOS DE INQUÉRITOS POLICIAIS ENTRE A POLÍCIA E O MINISTÉRIO PÚBLICO

Abstract

A presente pesquisa visa à reforma do atual Código de Processo Penal, para a devida adequação às novas realidades da sistemática processual brasileira, pois com a modernização e a crescente evolução da humanidade, acaba que algumas leis que se adaptavam em determina época já não surtem mais efeito nos dias atuais. A pesquisa também traz à tona a questão da tramitação direta dos autos de inquéritos policiais entre a Polícia e o Ministério Público. Para uma melhor análise, a pesquisa se concentrou no ramo do direito processual penal e penal. O objetivo principal da pesquisa foi analisar as possibilidades da tramitação direta dos autos do inquérito para que haja uma maior eficiência no curso do processo e uma menor morosidade. Também foi objeto de análise o Conselho Nacional do Ministério Público que regula a tramitação direta entre a polícia federal e o Ministério Público Federal. O método utilizado foi a leitura e pesquisa de obras, artigos, livros e notícias que abordam o tema. Observou-se que se faz necessário a reformulação do Código de Processo Penal, afim de que ele se torne adequado aos dias atuais.