JUS POSTULANDI :

dc.contributor.author	OLIVEIRA, KAIC PEREIRA DE
dc.contributor.author	Soares, Prof. Me. Igor Alves Noberto
dc.date.accessioned	2022-05-18T15:18:00Z
dc.date.available	2022-05-18T15:18:00Z
dc.date.issued	2017-12-11
dc.identifier.citation	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual e Direito Constitucional.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/3999
dc.description.abstract	O presente trabalho objetiva analisar a ineficácia da efetiva prestação jurisdicional propagada pelo instituto do jus postulandi. No entanto será analisado o surgimento do referido instituto e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico vigente. O jus postulandi foi instituído como forma de constitucionalmente previsto, porém o mesmo concretizar o acesso à justiça atualmente concretiza apenas o aspecto formal do acesso à justiça. Destarte, pretende destacar a inviabilidade do instituto objeto desta pesquisa, demonstrando brevemente sua deficiência no tocante às falhas e prejuízos acarretados às partes que dele utiliza.	pt_BR
dc.subject	Jus Postulandi. Acesso à Justiça. Deficiência.	pt_BR
dc.title	JUS POSTULANDI :	pt_BR
dc.title.alternative	INEFICÁCIA DO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR