A INTERMEDIAÇÃO DA MÃO DE OBRA ATRAVÉS DE PLATAFORMAS ELETRÔNICAS E SEUS EFEITOS NO CONTRATO DE TRABALHO

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo o uso de aplicativos de transporte individual, em especial o aplicativo UBER em um cenário globalizado e altamente tecnológico e seus mecanismos de proteção aos trabalhadores que dele façam seu método de trabalho. Será apresentada a relação jurídica que a empresa UBER estabelece com todos seus motoristas cadastrados, seus colaboradores, com a finalidade de garantir e preservar os direitos a eles estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Consolidação das leis do Trabalho (CLT). Os princípios norteadores do trabalho assim como sua aplicabilidade nesse caso em concreto também serão apontados, assim como a legislação e a doutrina enxerga atualmente essa nova relação, sendo ela considerada trabalhista ou simplesmente, comercial, entre os motoristas e a empresa que gere o aplicativo. Serão apresentadas ainda decisões recentes a respeito do exposto e a legislação trabalhista aplicada nessa nova relação.